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Termos de Uso

Última atualização: 23 de agosto de 2026.

1. Quem somos

O Comandê ("plataforma", "nós") é um serviço oferecido por Ryan Christian Oliveira Santana, pessoa física, que permite a criação de cardápios digitais para restaurantes, lanchonetes e negócios similares ("lojista", "você"). Ao criar uma conta ou usar o Comandê, você concorda com estes Termos de Uso.

2. O que o serviço faz

O Comandê permite que você cadastre produtos, categorias e informações da sua loja, e gera uma página pública de cardápio para seus clientes. Os pedidos são finalizados diretamente entre você e seu cliente pelo WhatsApp — o Comandê não processa, armazena nem intermedia pagamentos de pedidos dos seus clientes finais, nem participa da relação de compra e venda entre vocês.

3. Sua conta

O acesso é feito por link enviado ao seu e-mail cadastrado, sem senha. Você é responsável por manter esse e-mail seguro e por todas as informações inseridas no seu cardápio (nomes, preços, descrições, fotos, WhatsApp de contato).

4. Assinatura e pagamento

O Comandê oferece 7 dias de teste grátis a partir da criação da loja. Após esse período, o uso do painel e do cardápio público requer uma assinatura mensal de R$ 49,90, cobrada automaticamente todo mês através do Mercado Pago, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento diretamente na sua conta do Mercado Pago; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Se um pagamento não for aprovado, seu painel e o cardápio público da sua loja ficam temporariamente indisponíveis até a regularização.

5. Suas responsabilidades

Você é o único responsável pela veracidade, legalidade e qualidade das informações e produtos anunciados no seu cardápio, e pelo atendimento dos pedidos recebidos. É proibido usar o Comandê para anunciar produtos ou serviços ilegais, ou de qualquer forma que viole direitos de terceiros.

6. Limitação de responsabilidade

O Comandê é uma ferramenta de divulgação de cardápio. Não temos participação nas negociações, entregas, cobranças ou disputas entre você e seus clientes finais, e não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos decorrentes dessas relações. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

7. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando a assinatura. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do lojista para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@usecomande.com.br.